Política de Privacidade

1. Identificação da controladora

• Controladora: Kalyane Zuconelli Sociedade Individual de Advocacia
• CNPJ: 61.003.897/0001-00

2. Quais dados podem ser coletados

• Dados informados voluntariamente no formulário de contato (como nome, e-mail, telefone e mensagem).
• Dados enviados por canais diretos de contato, como WhatsApp, telefone e e-mail.
• Informações necessárias para retorno e organização do atendimento inicial.

3. Finalidades do tratamento

• Responder solicitações e dúvidas recebidas pelos canais de contato.
• Manter comunicação sobre o atendimento solicitado.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

4. Bases legais aplicáveis

• Execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
• Legítimo interesse, quando cabível e sempre com respeito aos direitos e liberdades do titular.
• Consentimento, quando essa for a base adequada para a situação específica.

5. Compartilhamento de dados

O compartilhamento é limitado ao necessário para viabilizar o atendimento, cumprir obrigações legais ou atender determinações de autoridades competentes, quando aplicável.

6. Retenção de dados

Os dados são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

7. Segurança da informação

São adotadas medidas administrativas e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observadas as limitações operacionais e tecnológicas aplicáveis.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando cabível:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei.
• Informações sobre compartilhamento de dados e sobre possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável.

9. Encarregado (DPO)

Até o momento, esta política não apresenta indicação nominal de encarregado (DPO), por ausência de informação específica oficialmente divulgada para esse fim.